Justiça determina que Prefeitura de SP mude nomes de locais ligados à ditadura

A Justiça ordenou que a Prefeitura de São Paulo apresente, no prazo de 60 dias, um plano para renomear ruas e espaços públicos que homenageiam figuras responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A decisão, que ainda pode ser recorrida, aguarda posicionamento oficial da istração municipal.

O cronograma deverá contemplar a alteração dos nomes de 11 locais, entre eles o Crematório Dr. Jayme Augusto Lopes (Crematório da Vila Alpina), a Ponte Senador Romeu Tuma (Ponte das Bandeiras) e a Avenida Presidente Castelo Branco, importante via expressa da Marginal Tietê.

Segundo o jornal O Globo, a determinação foi proferida na segunda-feira, 19,  pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, atendendo a um pedido do Instituto Vladimir Herzog e da Defensoria Pública da União (DPU).

No processo, os autores lembram que a cidade já possui a Lei 15.717, de 2013, que prevê a alteração dos nomes de vias públicas associadas a pessoas envolvidas em crimes contra a humanidade ou graves violações de direitos humanos.

Em 2016, o "Programa Ruas de Memória" mapeou 38 locais que homenageiam pessoas vinculadas à ditadura, incluindo 22 diretamente envolvidas na repressão, além de 17 equipamentos públicos como escolas e ginásios com nomenclaturas semelhantes. Um exemplo foi a renomeação do Elevado Costa e Silva (Minhocão) para Elevado Presidente João Goulart.

No entanto, ainda existem espaços com nomes estreitamente ligados à ditadura, conforme destacam os autores na ação. No ano ado, uma liminar já havia ordenado a troca dos nomes, mas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Desta vez, o juiz decidiu pelo mérito da ação, exigindo da prefeitura a apresentação de um cronograma para as mudanças em até 60 dias.

Confira os locais: 

1. Crematório Dr. Jayme Augusto Lopes (Vila Alpina): homenageia o então diretor do serviço funerário municipal, figura controversa por ter viajado à Europa para estudar técnicas de cremação justamente durante o auge dos desaparecimentos forçados no Brasil. Investigações do Ministério Público Federal apontam que, no mesmo período em que ele atuava no Departamento de Cemitérios da cidade, corpos exumados foram clandestinamente enterrados na vala de Perus.
2. Centro Desportivo Caveirinha (M’Boi Mirim): leva o apelido do general Milton Tavares de Souza, ex-chefe do Centro de Informações do Exército (CIE) entre 1969 e 1974, que coordenou a Operação Marajoara — ofensiva militar que resultou no extermínio de integrantes da Guerrilha do Araguaia.
3. Avenida Presidente Castelo Branco: nomeia uma das principais vias expressas da Marginal Tietê. Castelo Branco foi presidente entre 1964 e 1967 e uma das figuras centrais no golpe que instaurou a ditadura. Criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), ligado a perseguições, torturas e execuções.
4. Ponte Senador Romeu Tuma (Ponte das Bandeiras): Tuma foi diretor do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão de repressão política durante o regime militar, e mais tarde senador.
5. Rua Alberi Vieira dos Santos (Zona Norte): homenageia ex-sargento da Brigada Militar do RS, colaborador do CIE, envolvido no massacre do Parque Nacional do Iguaçu, em emboscadas, execuções e ocultação de cadáveres de militantes políticos.
6. Rua Doutor Mario Santa Lúcia (Zona Norte): lembra ex-médico legista do Instituto Médico Legal (IML) que produziu laudos necroscópicos fraudulentos para encobrir assassinatos de opositores do regime.
7. Praça Augusto Rademaker Grunewald (Zona Sul): leva o nome do vice-presidente da República durante o governo Médici, entre 1969 e 1974, período marcado pela intensificação da repressão.
8. Rua Délio Jardim de Matos (Zona Sul): homenageia general que integrou o gabinete militar do presidente Castelo Branco, com atuação direta na sustentação do regime autoritário.
9. Avenida General Enio Pimentel da Silveira (Zona Sul): prestou serviço no DOI-CODI entre 1972 e 1974 e teve o nome citado em casos de tortura, execução e desaparecimento forçado de presos políticos.
10. Rua Doutor Octávio Gonçalves Moreira Júnior (Zona Oeste): homenageia delegado de polícia envolvido em práticas de tortura e ocultação de cadáveres durante a repressão.
11. Rua Trinta e Um de Março (Zona Sul): exalta a data do golpe militar de 1964, marco do início da ditadura.